Ao acessar, registrar-se ou utilizar este software ("Aplicativo", "Plataforma" ou "Serviço"), o Estúdio de Tatuagem, Tatuador Independente ou Colaborador (doravante denominado "Usuário" ou "Controlador") concorda expressa e integralmente com os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, o Usuário deverá abster-se de utilizar a Plataforma.
1.1. O presente aplicativo é caracterizado como um Software as a Service (SaaS), fornecendo ferramentas não exclusivas, intransferíveis e revogáveis para a gestão de agendas, controle de estúdios e cálculos de repasses financeiros.
1.2. O acesso ao sistema não configura venda do software, mas mero licenciamento temporário de uso, condicionado à manutenção da conta ativa e ao cumprimento das regras vigentes.
2.1. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018 - Brasil) e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679 - Europa), a Plataforma atua estritamente na figura de Operador dos dados.
2.2. O Usuário (Estúdio/Profissional) atua como Controlador dos dados. É de responsabilidade exclusiva, integral e inalienável do Controlador colher o consentimento livre, expresso e informado de seus clientes finais (titulares dos dados) antes de inserir informações pessoais, dados de contato, fotografias, anamneses ou orçamentos na Plataforma.
2.3. A Plataforma isenta-se de qualquer responsabilidade civil, penal ou administrativa decorrente da coleta irregular ou tratamento ilícito de dados realizados pelo Controlador em desacordo com as legislações de privacidade vigentes.
3.1. Em atendimento aos direitos dos titulares, o Controlador detém total autonomia e as ferramentas necessárias dentro do sistema para anonimizar, alterar ou excluir permanentemente os dados de clientes finais.
3.2. Em caso de encerramento da conta do Usuário, a Plataforma reserva-se o direito de expurgar todos os dados armazenados em seus servidores (incluindo agendas, históricos financeiros e cadastros) de forma irreversível, sem possibilidade de recuperação posterior.
4.1. A Plataforma oferece ferramentas lógicas e calculadoras para estimativa de repasses e gestão de sinais (depósitos). O Aplicativo não atua como instituição financeira, adquirente, gateway de pagamento ou intermediador de transações.
4.2. Toda e qualquer transação financeira ocorre fora do ambiente da Plataforma. Consequentemente, a Plataforma não se responsabiliza por: falhas em recebimentos, estornos (chargebacks), inadimplência de clientes finais, divergências de repasse entre estúdio e tatuador convidado (guest), ou recolhimento de impostos.
5.1. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A Plataforma não se responsabiliza por invasões à conta do Usuário decorrentes de senhas fracas, compartilhamento indevido ou negligência operacional.
5.2. O sistema realiza o monitoramento e a gravação de Logs de Auditoria para registrar ações sensíveis (como alterações de contratos, permissões e registros de caixa). Tais logs visam proteger a integridade do Estúdio e são mantidos conforme as diretrizes de segurança da informação.
6.1. A Plataforma reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, bem como atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo do serviço após as alterações constitui aceitação tácita das novas regras.